Embora a palavra poluição seja amplamente utilizada no dia a dia, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente significa. Com este artigo vamos entender melhor esse conceito, assim como apresentar algumas de suas especificidades.
Poluição e as Leis
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), poluição como é
degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente:
– Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
– Criem condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas;
– Afetem desfavoravelmente a biota;
– Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
– Lancem materiais ou energia em descardo dos padrões ambientais estabelecidos.
Além dessa definição federal, a Lei Estadual 997/76 de São Paulo considera poluição a
a presença, o lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com intensidade em quantidade, de concentração ou com características em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência desta lei, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo:
I – impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde;
II – inconvenientes ao bem-estar público;
III – danosos aos materiais, à fauna e à flora;
IV – prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais, da comunidade.
Além disso, o professor Benedito Braga e outros autores, no livro Introdução à Engenharia Ambiental, oferecem uma visão complementar. Eles definem poluição, em síntese, como qualquer alteração indesejada nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera (solo) ou hidrosfera (água), que prejudique a saúde, a sobrevivência ou as atividades humanas e de outras espécies. Dessa forma, e considerando as definições de poluição estabelecidas por lei, as alterações causadas por fenômenos naturais, como erupções vulcânicas, não são consideradas, a princípio, uma forma de poluição, pois não resultam diretamente da ação humana.
Tipos de Poluição
A poluição pode atingir, dessa forma, o ar, a água ou o solo, comprometendo a qualidade ambiental e os recursos naturais.Quanto às fontes, classificamos a poluição como:
Pontual ou localizada: oriunda de uma fonte identificável, como o lançamento de esgoto doméstico em um rio.
Difusa ou dispersa: gerada de forma espalhada, como a contaminação do rio pelo lixo jogado nas ruas.
Os efeitos da poluição também variam em alcance:
Locais: como a contaminação do solo por derramamento de óleo.
Regionais: exemplificados pelo despejo de esgoto em rios que cruzam várias cidades.
Globais: como as emissões de gases de efeito estufa (GEE), que provocam mudanças climáticas percebidas no mundo inteiro.
Compreender esses conceitos e a legislação é essencial para analisar os impactos ambientais e propor soluções adequadas, como o uso de tecnologias para controle de poluição. Esse assunto, aliás, merece um pouco mais de atenção e será tema de outro artigo.
Onde Estudar Mais Sobre o Tema
As principais legislações que tratam do conceito de poluição incluem:
Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981.
Lei Estadual 997/76 de São Paulo. O Decreto nº 8.468/76 regulamenta esta lei.
Livro Introdução a Engenharia Ambiental – Benedito Braga et al
Foto de Destaque:Tânia Rêgo/Agência Brasil
