No último dia 20 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.189, que aumenta as penalidades para incêndios florestais no Brasil, em um contexto de grave crise ambiental. O país enfrenta a pior estiagem dos últimos 70 anos, o que tem amplificado o risco de queimadas. A nova legislação faz parte de um conjunto de ações federais destinadas a combater os incêndios criminosos e proteger o meio ambiente.
Aumento das penalidades para incêndios florestais
O decreto eleva consideravelmente as multas para quem for responsável por iniciar incêndios em áreas de vegetação nativa ou florestas cultivadas. A multa para quem causar incêndios em áreas de vegetação nativa, por exemplo, será de R$ 10 mil por hectare ou fração. Já para as florestas cultivadas, o valor da penalidade será de R$ 5 mil por hectare ou fração. Esses valores representam um endurecimento das regras, visando desestimular práticas criminosas que têm causado danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além disso, os responsáveis por imóveis rurais que não adotarem as medidas de prevenção ou combate aos incêndios previstas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) poderão ser multados em até R$ 10 milhões. Essa penalidade busca responsabilizar proprietários de terras que negligenciem suas obrigações de manter a integridade ambiental de suas propriedades, reforçando o papel crucial da prevenção.
Novas penalidades para infrações ambientais
O uso de fogo em áreas agrícolas ou pastoris sem a devida autorização também foi alvo das novas regras. Agora, quem praticar essa infração estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil por hectare ou fração, triplicando o valor anterior de R$ 1 mil. Essa medida é uma resposta à frequência alarmante de queimadas ilegais em áreas rurais, que muitas vezes resultam na destruição de vastas porções de ecossistemas sensíveis.
Outra mudança relevante no decreto refere-se à reparação de danos ambientais. Quem não reparar, compensar ou indenizar adequadamente os prejuízos causados ao meio ambiente poderá ser penalizado com multas de até R$ 50 milhões. Esse aumento é uma tentativa de responsabilizar de forma mais contundente os infratores e garantir que os danos causados sejam efetivamente compensados, minimizando os impactos para as gerações futuras.
O novo decreto contemplou também as infrações como a compra, venda, transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem a devida autorização. As multas para essas atividades variam de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida apropriada. A intenção é coibir práticas de comércio ilegal que frequentemente ameaçam a biodiversidade brasileira, sobretudo em áreas como a Amazônia, que é um dos principais alvos de atividades ilegais envolvendo fauna e flora.
Medidas preventivas e agravantes para áreas indígenas
Além do endurecimento das multas, o decreto também prevê o embargo preventivo de áreas queimadas ilegalmente. Outra novidade é a possibilidade de emitir notificações de infração eletronicamente, o que deve agilizar o processo de fiscalização e punição. O decreto também define que infrações cometidas em Terras Indígenas serão agravantes, reconhecendo a vulnerabilidade dessas regiões.
Flexibilização de repasses para prevenção e combate a incêndios
Em paralelo ao decreto, o presidente Lula também assinou a Medida Provisória nº 1.259/2024, que flexibiliza as regras para repasse de recursos financeiros a estados que enfrentam situações de emergência relacionadas a incêndios florestais. Essa medida permitirá que estados recebam recursos de empréstimos ou doações, mesmo em casos de irregularidades fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que o estado de calamidade pública ou emergência seja oficialmente reconhecido pelo governo federal. A MP estará em vigor enquanto o estado de emergência durar, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em momentos críticos.
Cenário crítico dos incêndios florestais no Brasil
Os incêndios florestais no Brasil têm se tornado mais frequentes e devastadores, impulsionados pela combinação de práticas criminosas e pelas mudanças climáticas globais. Em 2024, cerca de 58% do território brasileiro sofreu com a seca, com um terço do país experimentando seca severa. O Pantanal, a Amazônia e o Cerrado estão entre os biomas mais afetados, onde a escassez de chuvas cria as condições perfeitas para que focos de incêndio se transformem em desastres de grandes proporções.
O governo federal, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), já mobilizou cerca de 3 mil brigadistas e 30 aeronaves para atuar nas áreas mais afetadas, como forma de combate às chamas. Contudo, o uso do fogo está proibido na maior parte do território nacional, sendo classificado como crime com pena de 2 a 4 anos de prisão.
