A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, deu um passo significativo em direção à transparência ao lançar o Painel Dinâmico Logística Reversa. Este painel é o primeiro no Brasil a compilar e classificar dados relacionados à logística reversa. Os dados disponíveis cobrem o período de 2012 a 2023, onde foram contabilizadas mais de 5.039.041 toneladas de resíduos processados pelos sistemas de logística reversa.
A relevância do painel não se limita apenas aos números impressionantes, como os 820 mil toneladas reportadas em 2023. Do volume total de resíduos recuperados no último ano, 46% foram embalagens em geral, 28% baterias de chumbo-ácido e 21% pneus. Esses materiais representam segmentos essenciais no controle ambiental, uma vez que o descarte inadequado pode acarretar sérios impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
A disponibilização pública dessas informações fortalece o controle social e incentiva práticas mais responsáveis por parte do setor produtivo. A sociedade, o setor empresarial e as autoridades podem acessar e monitorar o desempenho dos sistemas de logística reversa, fomentando uma cultura de transparência e responsabilidade. O painel, disponível no site da CETESB, permite que o usuário visualize, por meio de um mapa interativo, a presença de instalações de logística reversa em cada um dos 645 municípios paulistas, classificadas por setor. Empresas dos mais variados setores podem utilizar essas informações para mapear áreas onde suas atividades ainda não estão cobertas, promovendo a expansão de suas operações de coleta e reciclagem.
Mapa Logística Reversa disponível no painel
A evolução da Logística Reversa em São Paulo
Desde a implementação dos Termos de Compromisso para Logística Reversa (TCLR), o estado de São Paulo tem sido um precursor na regulação dessas práticas. O processo, que começou em 2011, evoluiu para uma obrigatoriedade regulatória, onde setores econômicos específicos passaram a ter metas obrigatórias de recuperação de resíduos. Atualmente, empresas dos setores de óleo lubrificante, baterias de chumbo-ácido, pneus, lâmpadas fluorescentes, entre outros, devem obrigatoriamente reportar os resultados de seus sistemas de logística reversa à CETESB.
A cada ano, mais empresas aderem a essa iniciativa. No setor de embalagens, por exemplo, cerca de 70% das empresas já firmaram compromisso com a logística reversa. Entre 2012 e 2022, o volume de resíduos recuperados aumentou em 170%, saltando de 300 mil toneladas para mais de 800 mil toneladas.
O licenciamento ambiental e a logística reversa
Outro fator que impulsiona o avanço da logística reversa no estado é a sua inclusão como condicionante no processo de licenciamento ambiental de diversas atividades. Empresas que atuam em setores como o de óleo lubrificante, produtos eletrônicos, agrotóxicos, tintas, embalagens de alimentos e medicamentos, entre outros, precisam demonstrar a implementação de sistemas de logística reversa para obter ou renovar suas licenças de operação junto à CETESB. Essa medida é fundamental para aumentar o engajamento das empresas e garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
As Decisões de Diretoria da CETESB, como a 114/2019 e a 051/2024, estabelecem claramente os critérios e as metas que os setores produtivos devem atender. A cada ano, as empresas devem apresentar seus Planos de Logística Reversa e, posteriormente, Relatórios Anuais de Resultados, que são avaliados pela CETESB para verificar o cumprimento das metas.
Dados compilados e transparência
Os painéis dinâmicos de resultados da logística reversa são uma das mais recentes iniciativas para consolidar e dar publicidade a esses dados. Desde 2012, a CETESB recebe relatórios anuais de resultados dos sistemas de logística reversa, inicialmente por meio de relatórios descritivos e, mais recentemente, por formulários padronizados e cadastrados no SIGOR – o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos. Em 2022, foi lançado um módulo específico dentro do SIGOR para o cadastro dos Relatórios Anuais de Resultados, facilitando a coleta e a análise de dados por parte da CETESB.
Os painéis disponíveis apresentam informações sobre o quantitativo de resíduos coletados, os setores envolvidos e a evolução de empresas participantes ao longo dos anos. Além disso, é possível identificar a cobertura geográfica dos sistemas de logística reversa, permitindo que se observe a distribuição dos pontos de coleta e triagem.
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Fonte Imagem de destaque: Imthaz Ahamed – Unplash